OBEJETO: O Programa Transporta SUS tem como objetivo estabelecer diretrizes para operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG. O Transporte Sanitário Eletivo deve ser direcionado à população usuária que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento e que não necessite de transporte em decúbito horizontal. A concessão do acesso a esse transporte deve estar condicionada ao agendamento confirmado da consulta/exame ou procedimento eletivo em serviços ofertados pelo SUS. Para a operacionalização do Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde é necessário ceder e adaptar o espaço físico para instalação da Central de Gestão do Transporte em Saúde, definir em conjunto com os municípios integrantes do Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde as rotas para o transporte de pacientes, a partir de estudos que levarão em conta o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o fluxo de pacientes referenciados na Programação Pactuada Integrada (PPI), zelar pela gestão, segurança patrimonial, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, assumir os custos operacionais, custos fixos, custos variáveis, recursos humanos, capacitações e monitoramento para garantir o controle do fluxo dos veículos.
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