Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto descrever os parâmetros para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS/MENORES QUE 0,5 DIOPTRIAS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DECORRENTES DO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DENOMINADO “MIGUILIM” (DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284/2023)”, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.
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