Legislações sobres os Consórcios

Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.987 de 05 de dezembro de 2024

Aprova o Programa de Conformidade dos Consórcios Públicos de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências. ...

Portaria GM/MS nº 2.905, de 13 de julho de 2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos...

Resolução SES/MG nº 5819 5819 de 19 de julho de 2017

Estabelece a metodologia de Alimentação da Produção Assistencial no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS pelos Consórcios Intermunicipais...

Resolução SES/MG nº 5173 de 8 de março de 2016

Estabelece os pré-requisitos a serem observados por Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) que intencionem potenciais parcerias com a Secretaria...

Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação,...

Resolução SES/MG nº 3932 de 02 de outubro de 2013

Dispõe sobre o Programa Estadual de Cooperação Intermunicipal em Saúde (PROCIS). ...

Resolução SES/MG nº 3903 de 06 de setembro de 2013

Aprova os procedimentos para remanejamentos, alteração cadastral do tipo de gestão, contratação, processamento da produção e pagamento dos Consórcios...

Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012

Estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em...

Lei 18.036 de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a constituição de consórcios públicos no Estado e dá outras providências. ...

Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007

Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. ...