Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são associações formadas por entes da administração pública, principalmente da esfera municipal, e representam uma forma de fortalecimento das ações desses entes, por meio de ganho de representatividade e força política, administrativa e gerencial.

Em Minas Gerais, dos 853 municípios, atualmente 84% da população mineira está vinculada a algum CIS, representando uma população de aproximadamente de 21 milhões de habitantes assistidos pelos 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) ativos, sendo 65 consórcios generalistas e 10 consórcios temáticos (SAMU).

Os CIS Generalistas (65) objetivam a prestação de serviços assistenciais nas regiões de saúde, sobretudo a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial (consultas e exames). Desses, 55 possuem personalidade jurídica Público de Direito Público e 01 Público de Direito Privado, ambos adequados à Lei Federal 11.107/2005, mas 10 não estão adequados à referida lei, os denominados consórcios administrativos.

Os CIS Temáticos (10) têm como finalidade gerenciar o programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas macrorregiões de saúde.

Vantagens para os Municípios

  • Redução de custos e ganho de escala na prestação de serviços;
  • Racionalidade de processos e de despesas;
  • Aumento do desempenho no que tange aos processos de aquisição e contratação de serviços de forma cooperativa;
  • Aumento do poder de diálogo e articulação dos municípios da região;
  • Solução de problemas regionais sem se limitar às fronteiras administrativas de cada município;
  • Permite que o planejamento e execução das políticas públicas de saúde se faça de forma conjunta com a participação de todos os membros dos consórcios.

Recursos Financeiros

  • Transferências orçamentárias dos entes consorciados;
  • Repasses da União e Governo Estadual (convênios, contratos, entre outros);
  • Recursos oriundos de convênios, contratos e/ou parcerias com outras entidades (públicas e privadas);
  • Recursos de prestações de serviços, observado os regramentos do SUS; Doações e transferências em geral;
  • Recursos do produto de operações de crédito ou aplicações financeiras.

Legislações Básicas

  1. Lei nº 11.107_2005
  2. Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007
  3. Lei 18.036 de 12 de janeiro de 2009
  4. Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012
  5. Resolução nº3903 de 06 de setembro de 2013
  6. Resolução nº3932 de 02 de outubro de 2013
  7. Lei nº 13.019 de 31-julho-2014
  8. Resolução nº5173 de 8 de março de 2016 
  9. Resolução nº5819 5819 de 19 de julho de 2017 
  10. Portaria GM/MS nº 2.905, de 13 de julho de 2022

Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/consorcios